Taxas e Honorários
ARBITRAGEM
Os honorários do escrivão(ã) arbitral serão de R$ 615,00 (cento e cinquenta e cinco reais) por participação em cada procedimento.
Medidas cautelares com pedido de liminar e causas sem valor específico R$ 5.755,99
Não sendo possível definir o valor envolvido, o Requerente deverá recolher o valor mínimo de R$ 555,00 (quinhentos e cinquenta e cinco reais), a título de Taxa de Protocolo, que deverá ser complementado tão logo o valor da demanda seja fixado no Termo de Compromisso, Termo de Arbitragem ou de Mediação.
Tentativa de Acordo inexistindo assinatura da Cláusula Arbitral:
Procedimento - Taxa de Administração
Taxa de Cadastramento e Notificação R$ 1.299,00 ( Hum mil, duzentos e noventa e nove reais) + custas processuais. Conciliação Infrutífera R$ 1.399,99 (Hum mil, trezentos e noventa e nove reais centavos)
Honorários do Árbitro:
Até: 12.000.00...................35%
Acima 12.001 à 24.999. ..... 25%
Acima 25.000,00..................20%
ABERTURA DE PROCESSO ARBITRAL
VALOR DE ACORDO COM O LITÍGIO:
De 00,01 à 3.000,00
R$ 894,99
De R$ 3.000,01 à R$ 7.000,00
R$ 1.293,99
De R$ 7.00,01 à R$ 9.000,00
R$ 1.594,99
De R$ 9.000,01 à R$ 14.000,00
R$ 1.699,99
De R$ 14.000,01 à R$ 20.000,00
R$ 2.399,99
De R$ 20.000,01 à R$ 30.000,00
R$ 2.996,99
De R$ 30.000,01 à R$ 100.000,00
R$ 4.939,99
De R$ 100.000,01 à R$ 400.000,00
R$ 8.659,99
De R$ 400.000,01 à R$ 500.000,00
R$ 9.999,99
De R$ 500.000,01 à R$ 700.000,00
R$ 12.839,99
De R$ 700.000,01....................R$ 1.000.00,00
R$ 16.239,99
NÚCLEO DE NEGOCIAÇÃO DE ATIVOS/PASSIVOS
TABELA DE CUSTAS
Abertura de Cadastro Processual com audiência
R$ 3.135,00
Valor principal
Taxa Adm
Até 3.000,00
32%
3.001,00 à 5.000,00
29%
5.001,00 à 8.000,00
28%
8.001,00 à 10.000,00
27%
10.001,00 à 15.000,00
26%
15.001,00 à 20.000,00
24%
20.001,00 à 25.000,00
23%
25.001,00 à 30.000,00
22%
30.001,00 à 40.000,00
21%
40.001,00 à 50.000,00
20%
50.001,00 à 70.000,00
18%
70.001,00 à 90.000,00
17%
90.001,00 à 120.000,00
15%
120.001,00 à 300.000,00
13%
300.001,00 à 500.000,00
12%
500.001,00 à 1.000.000,00
11%
1.000.001,00 à 5.000.000,00
10%
5.000.001,00 à 10.000.000,00
9%
Taxa de honorários Mediação
Processo/Composição
Pequenas causas
LABORAL - ESCOLAR - VICINAL
Duas audiências
R$ 2.395,00
CÍVEL - CONSUMIDOR - HOSPITALAR
R$ 2.924,99
EMPRESARIAL - FAMILIAR - RELAÇÕES COM O ESTADO
R$ 5.754,99
Taxa de abertura do processo
R$ 1.399,99
CONCILIAÇÃO
Conciliação Primária - Abertura de procedimento
R$ 1.399,99
Audiência Primária
30% do valor do conflito
Audiência Segundária
18% do valor do conflito
Valores aplicados em cada procedimento Arbitral
Honorários Arbitragem -Processo/Composição/Sentença
Valor inicial
Porcentagem
Até 99.999,99
15%
R$ 100.000,00 à 499.999,99
12%
500.000,01 à 999.999,99
10%
R$ 1.000.00,00 à 4.999.999,99
8%
R$ 5.000.00,00 à 9.999.999,99
5%
R$ 10.000.00,00 à 50.999.999,99
4%
OUVIDORIA INTERNA
ADESÃO MENSAL
TABELA DE CUSTAS - OUVIDORIA por CNPJ
*Área Educacional
Até 100 Pessoas Taxa mensal R$ 654,99
101 a 250 Pessoas " R$ 804,99
251 a 500 Pessoas " R$ 1.054,99
501 a 1.000 Pessoas " R$ 1.454,99
Acima de 1.001 Pessoas " R$ 1.754,99
DESCRIÇÃO VALOR
POR IMPUT R$ 399,99 / cada
AUD./MED. On Line R$ 754,99 / cada
CONS./ RELATÓRIO R$ 554,99 / cada
VERACIDADE / ESPEC. Hora: R$ 354,99
* E M P R E S A LTDA
( Comércio e Prest. de Serviços)
MANUTENÇÃO
Número de Funcionários VALOR/mensal
Até 10 Pessoas R$ 554,99
11 a 25 Pessoas R$ 754,99
26 A 50 Pessoas R$ 954,99
51 A 100 Pessoas R$ 1.704,99
Acima de 101 Pessoas R$ 1.954,99
DESCRIÇÃO VALOR
POR IMPUT R$ 399,99
AUD./MED. On Line R$ 754,99
CONS./ RELATÓRIO R$ 550,00 / cada
VERACIDADE / ESPEC. Hora: R$ 354,99
* A s s o c i a ç õ e s & S i n d i c a t o s
MANUTENÇÃO
No de Funcionários VALOR/Mensal
Até 100 Pessoas R$ 666,99
101 à 250 Pessoas R$ 854,99
251 á 500 Pessoas R$ 1.341,99
501 à 1.000 Pessoas R$ 1.629,99
Acima de 1.001 Pessoas R$ 1.954,99
DESCRIÇÃO VALOR
PREÇO POR IMPUT R$ 399,99
AUDIÊNCIA/MED. On Line R$ 754,99 / cada
CONSULTA / RELATÓRIO R$ 554,99 / cada
INVESTIGAÇÃO/VERACIDADE R$ 359,99
Indústrias e outras atividades
No de Funcionários VALOR/Mensal
Até 500 Pessoas R$ 994,99
501 à 1.250 Pessoas R$ 1.524,99
1.251 à 2.500 R$ 1.754,99
2.501 à 5.000 R$ 2.340,99
Acima de 5.001 R$ 2.954,99
DESCRIÇÃO VALOR
PREÇO POR IMPUT R$ 399,99 / cada
AUDIÊNCIA/MED. R$ 754,99 / cada
CONS. RELATÓRIO R$ 554,99 / cada
INVEST./VERACIDADE P/h 459,99
EPP/ EIRELI
No de Funcionários VALOR/Mensal
Até 10 Pessoas R$ 599,99
11 a 25 Pessoas R$ 739,99
26 A 50 Pessoas R$ 884,99
51 A 100 Pessoas R$ 954,99
Acima de 101Pessoas R$ 1.299,99
DESCRIÇÃO VALOR
PREÇO POR IMPUT R$ 399,99/ cada
AUDIÊNCIA/MED. R$ 754,99/ cada
CON./ RELATÓRIO R$ 554,99/ cada
INVEST./VERACIDADE: R$ 459,99
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Comitê de resolução de disputas - Conflitos relacionados a parcerias - Dissolução societária - Elaboração de contratos - Negociação de cláusulas contratuais - Questões societárias.
Abertura de Protocolo Processual com audiência: R$ 2.199,99
Processo de Mediação, negociação (duas audiências).........................R$ 6.754,99
Conciliação de conflitos com 4 audiências
R$............R$ 7.954,99